JUSTIÇA

SC participa de campanha nacional da OAB contra o assédio
Presidente da OAB/SC, Cláudia Prudêncio, falou sobre ações de combate ao assédio no lançamento da campanha em Brasília

Santa Catarina vai replicar no Estado a campanha nacional lançada na noite desta segunda-feira (14/3) pela OAB nacional para conscientização, prevenção e enfrentamento ao assédio moral e sexual. A presidente da OAB/SC, Cláudia Prudêncio, participou do lançamento em Brasília (DF), onde destacou ações já realizadas no Estado e debateu medidas de combate ao assédio moral e sexual contra mulheres advogadas na segunda reunião do Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB realizada este ano.

"Infelizmente o assédio e a violência contra a mulher ainda estão presentes em todas as camadas de sociedade. Na advocacia, não é diferente. Um terço das nossas colegas advogadas já sofreu assédio sexual ou moral em seus locais de trabalho", destacou Cláudia em sua participação no lançamento da campanha "Advocacia sem Assédio", realizada pela Comissão Nacional da Mulher Advogada (CNMA), presidida pela conselheira federal Cristiane Damasceno, do Distrito Federal.




Na reunião com os presidentes de Seccionais da OAB de todo o Brasil, a presidente da OAB/SC destacou que um dos caminhos para o combate ao assédio é a equidade entre homens e mulheres. "Por isso a importância de tirar do papel o discurso da equidade, como a OAB vem fazendo. Vamos avançar rumo à efetiva igualdade de gênero, servindo de referência e exemplo para toda a sociedade civil organizada", afirmou Cláudia.
 
Nos quadros da advocacia no Brasil e aqui no Estado, as mulheres já são mais da metade dos profissionais. A OAB implementou a paridade de gênero nas últimas eleições e hoje a instituição conta com um número recorde de mulheres eleitas para presidir Seccionais. Além de Santa Catarina, que tem a primeira advogada presidente em 89 anos, também são conduzidas por mulheres as OABs do Paraná, Mato Grosso, São Paulo e Bahia. Aqui no Estado também foram eleitas 18 advogadas para presidir Subseções da OAB/SC.
 

 

"Não há democracia sem o respeito integral às mulheres. Para a Ordem dos Advogados do Brasil, o debate do tema da igualdade de gênero é o indicativo de que estamos na direção certa", afirmou no lançamento o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti. "É uma campanha inédita do Conselho Federal da OAB que merece o apoio de todos os homens e mulheres para garantir respeito e dignidade ao exercício profissional pelas mulheres", reforça o vice-presidente nacional da OAB, o advogado catarinense Rafael Horn.

A OAB/SC já realiza diversas ações para combate ao assédio sexual e amparo a profissionais que sofrem esta prática. A Seccional já lançou uma cartilha orientando tanto vítimas quanto testemunhas de casos, sobre como proceder e buscar seus direitos, além de apoio da própria OAB/SC. Com a iniciativa nacional, o canal para o recebimento de denúncias será o portal advsemassedio.org.br/.

Assédio sexual é crime
O assédio sexual é a forma mais comum de importunação sexual e é crime previsto na Lei 13.718/18, com pena de 1 a 5 anos de prisão. Configura-se como provocações inoportunas, capazes de criar situações ofensivas, de intimidação ou humilhação, podendo ser praticado por qualquer pessoa, do mesmo gênero ou não, contra qualquer pessoa. Pressupõe a ausência de consentimento.



 



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